Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 015/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 015/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, ou para custear despesas com Bloco Manutenção Serviço Público de Saúde, MAC e PAB.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R $188.425,10 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dez centavos).
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, ou para custear despesas com Bloco Manutenção Serviço Público de Saúde, MAC e PAB.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R $188.425,10 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dez centavos).