Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 014/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 014/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com transferência fundo a fundo recursos SUS provenientes do governo estadual, farmácia básica estadual.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R $89.171,73 (oitenta e nove mil cento e setenta e um reais e setenta e três centavos).
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com transferência fundo a fundo recursos SUS provenientes do governo estadual, farmácia básica estadual.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R $89.171,73 (oitenta e nove mil cento e setenta e um reais e setenta e três centavos).