Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado e dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo reforçar as dotações orçamentárias para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através de transferências especiais.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R $450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo reforçar as dotações orçamentárias para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através de transferências especiais.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R $450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).