Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 009/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº
009/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com proteção básica social, IGD SUAS, Auxilio Brasil e DBPC na Escola.
009/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com proteção básica social, IGD SUAS, Auxilio Brasil e DBPC na Escola.