Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de consulta encaminhada visando análise quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/GP/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).