Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de consulta encaminhada visando análise quanto ao Projeto de Lei Ordinária Nº 120/GP-2022, que altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 2022/2025), a lei nº 1062/2021 (ldo exercício de 2022), e abre crédito adicional especial por superávit financeiro conforme art. 43 § 1º item i da lei 4.320/64, na lei nº 1075/2021 (lei orçamentária anual para 2022) e dá outras providências).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$ 1.973,32 (mil novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$ 1.973,32 (mil novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos).