Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de demando visando análise e parecer sobre o Projeto de Lei 115/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo ratificar a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO.