Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de consulta encaminhada visando análise quanto ao Projeto de Lei Ordinária Nº 114/GP-2022, altera a lei 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO 2022), e abre crédito adicional especial por superávit financeiro, confomre art. 43, §1º item I da Lei 4.320/64, na Lei nº 1075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de R$ 28.349,68 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de R$ 28.349,68 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).