Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 113/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem como
objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo que o referido projeto de lei tem o condão de custear as despesas com a aquisição de uma prensa enfardadeira e um descascador metálico conjugado para beneficiamento de café, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuárira – SEMAP, recursos este adquiridos através do leilão realizado no exercício corrente.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R$132.696,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais).
objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo que o referido projeto de lei tem o condão de custear as despesas com a aquisição de uma prensa enfardadeira e um descascador metálico conjugado para beneficiamento de café, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuárira – SEMAP, recursos este adquiridos através do leilão realizado no exercício corrente.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R$132.696,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais).