Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº 112/2022, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado.
O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear a construção de uma nova sede para a
Secretaria Municipal de Saúde visto que a atual secretaria se encontra em situações precárias e não atende as novas normas de acessibilidade e salubridade.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear a construção de uma nova sede para a
Secretaria Municipal de Saúde visto que a atual secretaria se encontra em situações precárias e não atende as novas normas de acessibilidade e salubridade.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).