Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

21/10/2022

Unidade Local

Setor Jurídico - SJ

Unidade Destino

REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 109/GP/2022, de autoria do Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um terreno localizado na quadra 027, lote 08, Setor 01, medindo 49,80 mts x 16,60 mts
à Entidade Religiosa Igreja Betel Apostólica das Nações - IBAN.