Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 110/GP/2022, que tem como objetivo alterar a Lei nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei nº 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO DE 2022), e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, §1º item II da Lei nº 4.320/64, na Lei nº 1.075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.