Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 099/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo que a abertura de crédito se faz necessária para custear despesas com a aquisição de um Reservatório de Água Tubular, para attender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos estes adquiridos por intermédio de Leilão.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R$ 161.945,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais).
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo que a abertura de crédito se faz necessária para custear despesas com a aquisição de um Reservatório de Água Tubular, para attender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos estes adquiridos por intermédio de Leilão.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R$ 161.945,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais).