Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 31/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 090/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo reforçar as dotações orçamentárias para custear despesas com o pagamento de serviços técnicos profissionais, especializados com causas judiciais, para atender a SEMAF.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo reforçar as dotações orçamentárias para custear despesas com o pagamento de serviços técnicos profissionais, especializados com causas judiciais, para atender a SEMAF.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da ordem de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).