Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei no 083/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem no 83/2022, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com a devolução de sobra de recursos do convênio 024/2021PJ/DER-RO.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R$ 13.160,38 (treze mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos).
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com a devolução de sobra de recursos do convênio 024/2021PJ/DER-RO.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R$ 13.160,38 (treze mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos).