Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 078/GP/2022, que tem como objetivo a alteração da Lei nº 1061/2021(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei nº 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO DE 2022) e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, §1º, item II da Lei 4320/64, na Lei nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022) e dá outras providências.
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 410.025,51 (quatrocentos e dez mil e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 410.025,51 (quatrocentos e dez mil e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).