Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de análise sobre o Projeto de Lei nº 077/2022, cujo qual dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício do ano de 2023.
Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do projeto, avaliando os aspectos estritamente formais da proposição em tela. Não convém a este jurisconsulto
manifestar-se sobre o mérito do projeto e discricionariedade do administrador, avaliando os aspectos estritamente formais da proposição em tela.
Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do projeto, avaliando os aspectos estritamente formais da proposição em tela. Não convém a este jurisconsulto
manifestar-se sobre o mérito do projeto e discricionariedade do administrador, avaliando os aspectos estritamente formais da proposição em tela.