Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 52/2022, de autoria do Vereador Lucas Nunes do partido REPUBLICANOS, que tem como objetivo de dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de óculos de grau às crianças carentes, cuja renda mensal per capita seja igual
ou inferior a meio salário mínimo mensal o Município de Primavera de Rondônia – RO.
ou inferior a meio salário mínimo mensal o Município de Primavera de Rondônia – RO.