Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/GP/2022, de autoria do Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um Terreno Urbano, com área medindo 826,68 m² (oitocentos e vinte e seis metros e sessenta e oito centímetros quadrados), localizado na quadra 010, Lote 07,Setor 01, medindo 49,80 mts x 16,60 mts, fazendo frente com Avenida Jorge Teixeira, nº 3.623, no município de Primavera de Rondônia/RO à Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER do Estado de Rondônia.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um Terreno Urbano, com área medindo 826,68 m² (oitocentos e vinte e seis metros e sessenta e oito centímetros quadrados), localizado na quadra 010, Lote 07,Setor 01, medindo 49,80 mts x 16,60 mts, fazendo frente com Avenida Jorge Teixeira, nº 3.623, no município de Primavera de Rondônia/RO à Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER do Estado de Rondônia.