Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2019
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
12/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO PROCESSO N° 044/GP/2019 QUE :“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º INCISOII DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.