Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2022
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 051/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 051/2022,
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com a folha de pagamento do FUNDEB.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R$ 113.140,33 (cento e treze mil, cento e quarenta reais e trinta e três centavos).
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com a folha de pagamento do FUNDEB.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem de R$ 113.140,33 (cento e treze mil, cento e quarenta reais e trinta e três centavos).