Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

13/05/2022

Unidade Local

Setor Jurídico - SJ

Unidade Destino

REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Foi encaminhada para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 049/GP/2022, de autoria do Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um terreno no final da linha 45 de extensão de 8,20 (km) com início na RO 491 e final
na linha 45.