Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 37/GP/2022 e Projeto de Lei nº 036/GP/2022, de autoria do Executivo.
Os respectivos projetos de lei tem por objeto a reversão de terreno para posterior doação ao Estado de Rondônia.
Os respectivos projetos de lei tem por objeto a reversão de terreno para posterior doação ao Estado de Rondônia.