Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2019
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
03/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ENCAMINHO PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARECER JURÍDICO QUANTO À LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/GP/2109, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO. PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER!!