Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021 | Análise do Projeto | 13/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise do Projeto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°099/GP/2021 que “Altera a lei 557/GP/2010 que estabelece o regime jurídico da função pública de conselheiro tutelar neste município”, juntamente com o parecer jurídico. Ao analisar, entenderam que depois de sanados os apontamentos no parecer jurídico, quando a apresentação do estudo de impacto financeiro do projeto de lei, o mesmo seguirá para a reanálise e despacho da comissão
Pelo exposto, dê ciência ao Presidente desta Casa de Leis.
Notifique-se o Chefe do Poder Executivo.
Pelo exposto, dê ciência ao Presidente desta Casa de Leis.
Notifique-se o Chefe do Poder Executivo.