Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021 | Análise do Projeto | 13/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise do Projeto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°105/GP/2021 que “Cria o Programa Porteira Adentro, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, no Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências”, juntamente com o parecer jurídico, desde que observado a inclusão deste junto a Lei Orçamentária Anual, conforme orientação jurídica, o mesmo seguirá para reanálise e despacho da comissão para demais trâmites legais.
Pelo exposto, dê ciência ao Presidente desta Casa de Leis.
Notifique-se o Chefe do Poder Executivo.
Pelo exposto, dê ciência ao Presidente desta Casa de Leis.
Notifique-se o Chefe do Poder Executivo.