Projeto de Resolução nº 1 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/12/2021 (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prezados, segue em anexo pareceres retificados.
No que se refere ao Decreto Legislativo e a Resolução referente ao aumento de subsídios, não há que se falar na alteração, pois como dito, apenas a aplicação da lei fica vedada no exercício de 2021, podendo ser aplicada a partir do próximo exercício sem que haja alterações no prazo de vigência.
Att.
No que se refere ao Decreto Legislativo e a Resolução referente ao aumento de subsídios, não há que se falar na alteração, pois como dito, apenas a aplicação da lei fica vedada no exercício de 2021, podendo ser aplicada a partir do próximo exercício sem que haja alterações no prazo de vigência.
Att.