Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de demanda encaminhada, visando análise e parecer quanto ao Projeto de Lei nº 103/GP/2021, cujo qual tem por objeto institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências.