Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de demanda , visando análise e parecer quanto ao Projeto de Lei nº 101/GP/2021, cujo qual tem por objeto a instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável – COMAPES e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMA; Revoga a Lei Ordinária nº 762/GP-2015 e dá outras providências.