Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
20/10/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ o Parecer Jurídico ao PLO nº 086/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas de contrapartida com Aquisição de Colhedora de Forragem, Pulverizador e Grade Niveladora, adquiridos através da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, conforme Termo de Convênio nº 116/PGE/2021.