Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
20/10/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ o Parecer Jurídico ao PLO nº 084/GP/2021 que cria crédito adicional especial por Recursos Vinculados para custear despesas com Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, recurso adquirido através do Ministério da Defesa – MD, Departamento do Programa Calha Norte – DPOCN – Convênio Siconv nº 898647/2020.