Processo Legislativo nº 58 de 2021 | Aguardando Parecer Jurídico | 17/09/2021 (Processo Legislativo nº 58 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Setor Jurídico - SJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicito de Vossa Excelência, parecer jurídico quanto à legalidade e tramitação do Termo (carta) de Renúncia das Comissões do vereador Vailton Cardoso Ferreira, a qual segue em anexo.