Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
04/10/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ o Parecer Jurídico e o PLO nº 078/GP/2021 que cria crédito adicional especial por Recursos Vinculados para custear despesas com a recapeamento asfáltico de ruas e avenidas na cidade de Primavera de Rondônia, recurso este adquirido através do Departamento Estadual de estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, termo de Convênio nº 102/2021/PJ/DER-RO.