Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/09/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
06/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue a Comissão de Redação e Justiça - REJ o Parecer Jurídico e o PLO nº 074/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com a contrapartida de aquisição de veículo tipo sedam, recurso adquirido através da Secretaria Estadual de Educação, conforme Termo de Convênio 134/PGE/2021.