Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
30/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ o Parecer Jurídico e o PLO nº 072/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com devolução da sobra de recursos, recebido para aquisição de material pedagógico, conforme Termo de Convênio 250/PGE/2020.