Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
16/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ, o Parecer Jurídico e o PLO nº 064/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com a devolução de recurso adquirido através da Secretaria Estadual de Educação, comforme Termo de Convônio 111/PGE/2020.