Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
05/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - ERJ o Parecer Jurídico e o Projeto de Lei n° 060/GP/2021, de autoria do Executivo Municipal – Mensagem n° 060/2021, que tem como objetivo a alteração do art. 2º da Lei Ordinária nº 647/GP/2012, que dispõe sobre a criação do Distrito de Querência do Norte, no município de Primavera de Rondônia.