Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
05/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ o Parecer Jurídico e o PLO nº 061/GP/2021 que cria crédito adicional especial por Recursos Vinculados para custear despesas com revitalização da pavimentação asfáltica com recapeamento de ruas e avenidas na cidade de Primavera de Rondônia e Distrito de Querência do Norte, recursos adquiridos através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, conforme Termo de Convênio 065/2020/PJ/DER-RO (TERMO ADITIVO).