Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 | Encaminhada ao Plenário | 02/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/08/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
02/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Encaminhada ao Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue ao Plenário o Parecer Jurídico e o PLO nº 057/GP/2021 que cria crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE custear despesas com contrapartida da Pavimentação Asfáltica em Via Pública Urbana com Drenagem e Calçadas, recurso adquirido através do Ministério da Defesa – MD, Departamento do Programa Calha Norte – DPOCN – CONVÊNIO SICONV Nº 894326/2019.