Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 | Encaminhada ao Plenário | 21/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
21/07/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
21/07/2021
Data Fim Prazo
Status
Encaminhada ao Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue ao Plenário o Parecer Jurídico ao PLO nº 045/GP/2021 que tem o condão de criar crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO para custear despesas com a contrapartida de aquisição e instalação de tubos de concreto, recurso adquirido através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, conforme Termo de Convênio 024/2021/PJ/DER-RO.