{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "94", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "REJ - COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/94/proposta_de_emenda_aditiva_plo_no_017.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o Permanente de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, juntamente com a comiss\u00e3o de finan\u00e7as e or\u00e7amento, em Reuni\u00e3o ORDIN\u00c1RIA, realizada no dia 30 de junho de 2020, \u00e0s vinte horas e vinte e cinco minutos no Plen\u00e1rio \u00c2ngelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei n\u00ba 017/2020 (Reenviado) que \"INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA AOS SERVIDORES DA SA\u00daDE DURANTE A VIG\u00caNCIA DA CALAMIDADE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DECORRENTE DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES.\" Encaminhamos ent\u00e3o a referida Emenda para aprova\u00e7\u00e3o e consequentemente ao executivo, para que seja incorporado ao referido projeto o Cargo de ACS \u2013 Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, no n\u00edvel 3, do Anexo \u00danico."}, {"id": "63", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Robson", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/", "ementa": "Indica passagem de m\u00e1quina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento na Linha 37."}, {"id": "83", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Robson", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/83/indicacao_no000.docx", "ementa": "INDICO \u00e0 Mesa na forma regimental, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia do presente, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es.- se h\u00e1 previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de troca de l\u00e2mpadas nos mais variados locais da cidade, onde as l\u00e2mpadas encontram-se queimadas ou danificadas."}, {"id": "90", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cirlene Terezinha", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/90/indicacao_01-2020_vereadora_cirlene_-_levantamento_de_cartao_debito_e_credito.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o Junto ao Governo do Estado atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, que seja, fornecido o levantamento de todos os servi\u00e7os de cart\u00f5es de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos prestados dentro do Munic\u00edpio de Primavera de Rond\u00f4nia"}, {"id": "98", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Crist\u00f3v\u00e3o Louren\u00e7o", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/98/indicacao_no_004.2020.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que crie um canal de atendimento denominado \u201cDisque Idoso\u201d neste per\u00edodo de Pandemia."}, {"id": "97", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Professor", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/97/indicacao_no_005.2020.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que instale em todos os complexos municipais dispositivos de higiene pessoal (\u00e1lcool em gel)"}, {"id": "116", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Robson", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/116/indicacao_no006_ivermectina.docx", "ementa": "INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISTRIBU\u00cdDO GRATUITAMENTE \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, O MEDICAMENTO IVERMECTINA 6MG, PARA AUXILIAR NA PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE DO NOVO CORONAV\u00cdRUS."}, {"id": "69", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "MP", "tipo__descricao": "Medida Provis\u00f3ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/69/decreto_1873_gp_2020_-_calamidade_publica.pdf", "ementa": "A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE ROND\u00d4NIA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO EM RAZ\u00c3O DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVID\u00caNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVEN\u00c7\u00c3O DA TRANSMISS\u00c3O E MITIGA\u00c7\u00c3O DA EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE"}, {"id": "74", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Crist\u00f3v\u00e3o Louren\u00e7o", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/74/decreto_legislativo_no_064.2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio e de enfrentamento e contingenciamento, no \u00e2mbito do Poder Legislativo, da epidemia de doen\u00e7a infecciosa viral respirat\u00f3ria causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "62", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcio da Agricultura", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/62/projeto_de_lei_quanto_obrigatoriedade_das_empreas.pdf", "ementa": "Institui a Cria\u00e7\u00e3o da Lei \u201cTornando a Obrigatoriedade das Empresas Concession\u00e1rias de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, Telefonia Fixa e Internet e demais empresas ocupantes a se limitar \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico dentro do que estabelece as normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis e promover a regulariza\u00e7\u00e3o e a retirada dos fios inutilizados, em vias p\u00fablicas de Primavera de Rond\u00f4nia e no Distrito de Quer\u00eancia do Norte\u201d"}, {"id": "78", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcio da Agricultura", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/78/projeto_de_lei_complementar_no_001.2020_institui_e_fixa_o_subsidio.pdf", "ementa": "Institui e Fixa o Subs\u00eddio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Primavera de Rond\u00f4nia \u2013 RO\u201d"}, {"id": "58", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/58/pl_no_001_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_152.09445.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "60", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/60/pl_no_002_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_recursos_vinculados_r_500.00000.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "59", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/59/pl_no_003_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_recursos_vinculados_r_196.00000.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "61", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/61/pl_no_004_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_7.13929.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "56", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/56/pl_no_005_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_145.83502.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "57", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/57/pl_no_006_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_180.43333.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "68", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/68/pl_no_007_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_485.76113.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "67", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/67/pl_no_008_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_109.60216.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "66", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/66/pl_no_009_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_55110.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "65", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/65/pl_no_010_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_36322.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "72", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/72/pl_no_011_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_recursos_vinculados_r_250.00000_ass.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "70", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/70/pl_no_012_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_59.96019_ass.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "71", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/71/pl_no_013_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_superavit_financeiro_r_25.00000_ass.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "73", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/73/pl_no_014gp_2020_-_criar_lei_defesa_civil.pdf", "ementa": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNIC\u00cdPIO PRIMAVERA DE ROND\u00d4NIA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "77", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - 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(LOA)"}, {"id": "86", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/86/pl_no_020_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_recursos_vinculados_r_130.00000_ass.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "89", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/89/pl_no_021_gp_2020_-_cria_o_cargo_de_gestor_de_unidade_basica_de_saude_ass_com_anexo.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "102", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - 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Aquisi\u00e7\u00e3o de Term\u00f4metro Infravermelho"}, {"id": "108", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/108/pl_no_033_gp_2020.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Constru\u00e7\u00e3o de Ponte de concreto Linha 34"}, {"id": "105", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/105/pl_no_034_gp_2020.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Constru\u00e7\u00e3o de Passarela Coberta"}, {"id": "107", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/107/pl_no_035_gp_2020.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Constru\u00e7\u00e3o de Estacionamento"}, {"id": "112", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/112/pl_no_036_gp_2020.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Revitaliza\u00e7\u00e3o de Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica trecho A"}, {"id": "113", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/113/pl_no_037_gp_2020.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Aquisi\u00e7\u00e3o de Tubos Met\u00e1licos"}, {"id": "119", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/119/pl_no_038_gp_2020_-.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "120", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/120/pl_no_039_gp_2020_-.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "118", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/118/projeto_lei_ordinaria_-__subsidio_prefeito_e_vice.doc", "ementa": "MINUTA AO Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que fixa subs\u00eddios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secret\u00e1rios para a S\u00e9tima Legislatura que compreende o quadri\u00eanio 2021 - 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "117", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/117/projeto_de_lei_ordinaria_2020_-__subsidio_vereadores.doc", "ementa": "MINUTA do Projeto de Lei no qual fixa os subs\u00eddios dos vereadores e Presidente da C\u00e2mara para S\u00e9tima Legislatura no quadri\u00eanio 2021 - 2024, para an\u00e1lise e respectivo parecer!"}, {"id": "126", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/126/pl_no_042_gp_2020_-_credito_adicional_suplementar_por_excesso_de_arrecadacao_r_66.11834.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "125", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/125/pl_no_043_gp_2020_-_credito_adicional_suplementar_por_excesso_de_arrecadacao_r_309.43434.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "127", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/127/pl_no_044_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_excesso_de_arrecadacao_r_30.58780_ass.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 840/2017 (PPA EXERC\u00cdCIO 2018/2021), A LEI N\u00ba 927/2019 (LDO EXERC\u00cdCIO DE 2020), E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 929/2019 (LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2020) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "129", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gabinete do Prefeito - GBP", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/129/pl_no_045_gp_2020_-_loa_2021_r_17.867.22541_com_anexo_ass.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO \u2013 PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE PRIMAVERA DE ROND\u00d4NIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021."}, {"id": "64", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Robson", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/64/requerimento_001_conselho_de_esporte.docx", "ementa": "Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor respons\u00e1vel, envie para essa Casa de Leis, Projeto de Lei, criando o Conselho Municipal de Esportes."}, {"id": "81", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Robson", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/81/requerimento_002.docx", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa na forma regimental, que seja enviado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia do presente, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- se h\u00e1 previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de troca de l\u00e2mpadas nos mais variados locais da cidade, onde as l\u00e2mpadas encontram-se queimadas ou danificadas."}, {"id": "82", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Robson", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/82/requerimento_003.docx", "ementa": "Solicita providencias para que seja prorrogado o prazo do pagamento do IPTU\u201d."}, {"id": "91", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cirlene Terezinha", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/91/requerimento_01-2020_-_vereadora_cirlene_-_solicitacao_levantamento_ref._contribuicoes_previdenciarias_municipio.pdf", "ementa": "Realizar um levantamento referente as Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias dos \u00faltimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das referidas contribui\u00e7\u00f5es, que seja feito a peti\u00e7\u00e3o judicial"}, {"id": "92", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fabio Professor, Cirlene Terezinha", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/92/requerimento.pdf", "ementa": "Adquirir Uma Tenda para atender o Tributo, Auxiliando para que os contribuintes fique acomodado na sombra at\u00e9 aguardar a sua vez de atendimento, sem que os mesmos sofra com o Calor e at\u00e9 se caso for estiver chuvas."}, {"id": "103", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "VE", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeitura Municipal - PF", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/103/veto_autografo_no_1108.cmpr.2020_plo_017.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL DO ANEXO \u00daNICO DO AUT\u00d3GRAFO N\u00ba 1108/CMPR/2020, suprimindo especificamente a categoria ACS agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade ao recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o que foi inserida atrav\u00e9s de proposta de Emenda Aditiva da Comiss\u00f5es de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "87", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "ALT", "tipo__descricao": "Altera\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/87/pl_no_017_gp_2020_-_projeto_de_lei_gratificacao_saude_reenvio.pdf", "ementa": "\"INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA AOS SERVIDORES DA SA\u00daDE DURANTE A VIG\u00caNCIA DA CALAMIDADE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DECORRENTE DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES.\" ( REENVIO)"}, {"id": "122", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "ALT", "tipo__descricao": "Altera\u00e7\u00e3o", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/122/projeto_de_lei_no_040.cmpr.2020.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o Permanente de finan\u00e7as e or\u00e7amento, em Reuni\u00e3o ORDIN\u00c1RIA, realizada no dia 16 de setembro de 2020, \u00e0s dez horas e treze minutos, no Plen\u00e1rio \u00c2ngelo Miguel Ferreira, analisaram e fixaram os valores referentes aos subs\u00eddios do (a) Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a), Secret\u00e1rios Municipais e Vereadores, para a 7\u00aa S\u00e9tima Legislatura, no qual compreende a gest\u00e3o 2021-2024, atrav\u00e9s dos Projetos de Leis n\u00ba 040/CMPR/2020 e 041/CMPR/2020."}, {"id": "123", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "ALT", "tipo__descricao": "Altera\u00e7\u00e3o", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/123/projeto_de_lei_no_041.cmpr.2020.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o Permanente de finan\u00e7as e or\u00e7amento, em Reuni\u00e3o ORDIN\u00c1RIA, realizada no dia 16 de setembro de 2020, \u00e0s dez horas e treze minutos, no Plen\u00e1rio \u00c2ngelo Miguel Ferreira, analisaram e fixaram os valores referentes aos subs\u00eddios do (a) Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a), Secret\u00e1rios Municipais e Vereadores, para a 7\u00aa S\u00e9tima Legislatura, no qual compreende a gest\u00e3o 2021-2024, atrav\u00e9s dos Projetos de Leis n\u00ba 040/CMPR/2020 e 041/CMPR/2020."}, {"id": "128", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "ALT", "tipo__descricao": "Altera\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prefeitura Municipal - PF", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/128/pl_no_044_gp_2020_-_credito_adicional_especial_por_excesso_de_arrecadacao_r_30.58780_alterado_recaminhado_ass.pdf", "ementa": "ALTERA ONDE SE-L\u00ca\r\nO art. 43 - confere o devido suped\u00e2neo legal para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especial com recursos provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado na fonte de recursos vinculados a sa\u00fade, observados entre a receita estimada e a realizada, levando em considerando ainda a tend\u00eancia do exerc\u00edcio.\r\n\r\nPASSA-SE A LER\r\nO art. 43 - confere o devido suped\u00e2neo legal para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especial com recursos provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o verificado na fonte de recursos vinculados a educa\u00e7\u00e3o, observados entre a receita estimada e a realizada, levando em considerando ainda a tend\u00eancia do exerc\u00edcio."}, {"id": "124", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Processo Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SLEG", "texto_original": "http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/124/processo_no_023.2020.pdf", "ementa": "Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00367/19 e Parecer Pr\u00e9vio PPL-TC 00061/19, processo-e n.01009/19, que versa sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Munic\u00edpio de Primavera de Rond\u00f4nia, referente exerc\u00edcio de 2018, da Prefeitura Municipal de Primavera de Rond\u00f4nia \u2013 RO"}]}