PARECER - PARECER JURÍDICO de 07/04/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
07/04/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
O projeto dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL ao orçamento vigente.
ESPECIAL ao orçamento vigente.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei nº 043/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº
043/GP/2022 que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação.
Projeto de Lei nº 043/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº
043/GP/2022 que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação.
Texto Integral