PARECER - PARECER JURÍDICO de 05/04/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/04/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei nº 33/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 33/2022,
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro.
Projeto de Lei nº 33/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 33/2022,
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro.
Texto Integral