PARECER - PARECER JURÍDICO de 05/04/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/04/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei nº 041/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 041/2022,
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por anulação de
dotação cria ficha orçamentária no orçamento vigente para custear despesas com passagens
e despesas com locomoção.
Projeto de Lei nº 041/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 041/2022,
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por anulação de
dotação cria ficha orçamentária no orçamento vigente para custear despesas com passagens
e despesas com locomoção.
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