PARECER - PARECER JURÍDICO de 05/04/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
05/04/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Foi encaminhado à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 040/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 040/2022, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação cria ficha orçamentária no orçamento vigente para custear despesas com atividades PISO FIXO PSB/RO.
Texto Integral