PARECER - PARECER JURÍDICO de 28/03/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
28/03/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Dispõe sobre a criação do projeto de lei que Cria o Serviço Social e Psicológico nas Escolas públicas do Município de Primavera de Rondônia – RO e das
outras providências.
outras providências.
Indexação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 035/GP/2022, de autoria do Vereador Lucas Nunes da Silva – Republicanos, que tem por objeto dispor sobre a criação do projeto de lei que Cria o Serviço Social e Psicológico nas Escolas públicas do Município de Primavera de Rondônia – RO e das outras providências.