PARECER - PARECER JURÍDICO de 28/03/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
28/03/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no setor 01, área urbana do Município de Primavera de Rondônia.
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, visando análise e parecer quanto Minuta de Lei Ordinária 031/GP-2022, cujo qual tem por objeto denominação de Logradouros Públicos no setor 01, área urbana do Município de Primavera de Rondônia.
Texto Integral