PARECER - PARECER JURÍDICO de 28/03/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
28/03/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,
CONFORME ART. 43, §1º, ITEM I DA LEI 4.320/64. NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,
CONFORME ART. 43, §1º, ITEM I DA LEI 4.320/64. NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei nº 030/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 030/2022,
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro.
Projeto de Lei nº 030/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 030/2022,
que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro.