PARECER - PARECER JURÍDICO de 14/03/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Resolução nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
14/03/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/CMPR/2022 – CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E ESTABELECE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUAS ATRIBUIÇÕES.
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa,
visando análise e parecer quanto Minuta de Projeto de Resolução nº
002/CMPR/2022 cujo qual tem por objeto criar a nova estrutura organizacional da
câmara municipal de primavera de rondônia e estabelece cargos comissionados,
funções gratificadas e suas atribuições.
visando análise e parecer quanto Minuta de Projeto de Resolução nº
002/CMPR/2022 cujo qual tem por objeto criar a nova estrutura organizacional da
câmara municipal de primavera de rondônia e estabelece cargos comissionados,
funções gratificadas e suas atribuições.
Texto Integral