PARECER - PARECER DA COMISSÃO de 16/02/2022 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
16/02/2022
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Após analise entenderam que o projeto de Lei Ordinária 008/GP/2022, se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao projeto.
Indexação
Texto Integral